Resultado melhor que o esperado não altera quadro fiscal desafiador
• O setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 111 bilhões em 2017 (-1,7% do PIB), melhor do que a meta fixada para o ano de R$ 163 bilhões (-2,5% do PIB). O governo central, conforme divulgado pelo Tesouro Nacional, teve déficit de R$ 124 bilhões, frente a uma meta de R$ 159 bilhões (-2,4% do PIB). A diferença de R$ 35 bilhões é explicada por R$ 30 bilhões de despesas menores, (sobretudo discricionárias) e R$ 5 bilhões de receitas maiores.
• O melhor resultado primário em 2017 não altera o quadro fiscal desafiador. A surpresa não implica uma melhora permanente nos resultados fiscais, dado que o resultado foi influenciado por um elevado montante de receitas extraordinárias (cerca de R$ 70 bilhões ou 1,1% do PIB), que não deve se repetir a frente.
• A dívida pública continuou em dinâmica desfavorável no ano. A dívida bruta do governo geral subiu de 69,9% do PIB para 74,0% do PIB entre 2016 e 2017, enquanto a dívida líquida do setor público subiu de 46,2% do PIB para 51,6% no mesmo período. O ritmo de aumento da dívida pública (especialmente a bruta) deve ficar conjunturalmente mais moderado nos próximos anos, refletindo a aceleração do crescimento econômico, taxas de juros em níveis historicamente baixos e as devoluções do BNDES ao Tesouro Nacional. No entanto, a estabilidade consistente e estrutural da dívida pública continua estritamente dependente da aprovação de reformas, como a da Previdência, que sinalizem o retorno gradual a superávits primários à frente.
Em 2017, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 111 bilhões (ou -1,7% do PIB), frente a uma meta de déficit de R$ 163 bilhões (ou -2,5% do PIB).
O governo central registrou déficit de R$ 124 bilhões (ou -1,9% do PIB), frente a uma meta de déficit de R$ 159 bilhões (ou -2,4% do PIB), conforme apurado pelo Tesouro Nacional (e de R$ 119 bilhões conforme apurado pelo Banco Central).
Os estados e municípios, por sua vez, registraram superávit de R$ 7,5 bilhões (ou 0,11% do PIB; vs meta de R$ -1 bilhão ou 0,0% do PIB) e as estatais tiveram ligeiro superávit de R$ 0,4 bilhão.
Comparada a última projeção do governo para o cumprimento da meta do ano, as receitas foram R$ 4 bilhões maiores e os gastos R$ 30 bilhões menores, sendo R$ 19 bilhões em gastos discricionários e R$ 11 bilhões em gastos obrigatórios (ver gráfico).
O melhor resultado primário em 2017 não altera o quadro fiscal desafiador à frente. A surpresa não implica uma melhora permanente nos resultados fiscais, dado que o resultado foi influenciado por um elevado montante de receitas extraordinárias (cerca de R$ 70 bilhões ou 1,1% do PIB), que não deve se repetir a frente.
Desconsiderando as receitas extraordinárias e o esforço de corte de gastos no ano, o resultado primário (chamado de recorrente) teria sido de cerca de R$ 220 bilhões (ou -3,3% do PIB).
Em 2018, estimamos um resultado recorrente de R$ 175 bilhões (ou -2,5% do PIB), de tal modo que o governo ainda precisa de cerca de R$ 15 bilhões em receitas extraordinárias e/ou corte de gastos para cumprir a meta do ano.
A dinâmica da dívida pública continuou desfavorável (ver gráfico). A dívida líquida do setor público encerrou o ano em 51,6% do PIB, frente a 51,1% do PIB em novembro e 46,2% do PIB no fim do ano passado. A dívida bruta do governo geral atingiu 74,0% do PIB, frente 69,9% do PIB no fim do ano passado.
Nos próximos anos, apesar dos resultados primários ainda deficitários, a tendência de alta da dívida pública deve ser conjunturalmente mais moderada, refletindo a volta cíclica da atividade econômica, taxas de juros em níveis historicamente baixos e as devoluções do BNDES ao Tesouro Nacional.
No entanto, a manutenção desse cenário favorável de forma consistente é estritamente dependente da aprovação de reformas, como a da Previdência, que sinalizem o retorno gradual a superávits primários compatíveis com a estabilização estrutural da dívida pública.
Sem reformas, aumenta a chance de o governo não conseguir cumprir a emenda constitucional do teto de gastos a partir de 2019, aumentando as dúvidas sobre a manutenção da retomada da atividade econômica e das taxas de juros em patamares baixos à frente.
As despesas com juros e o déficit nominal permanecem em níveis elevados, embora recuando lentamente (ver gráfico). Excluindo os resultados relacionados às operações de swaps cambiais, as despesas com juros acumuladas em 12 meses recuaram para 6,2% do PIB em dezembro, frente 6,3% do PIB em novembro e 7,7% do PIB em dezembro do ano passado.
O déficit nominal recuou para 7,9% do PIB em dezembro, ante 8,6% em novembro e 10,2% do PIB em dezembro do ano passado. Incluindo os resultados dos swaps cambiais (ganhos de 0,1% do PIB), o déficit nominal recuou de 9,0% do PIB em dezembro de 2016 para 7,8% do PIB em dezembro de 2017.
Em dezembro especificamente, o setor público registrou déficit primário de R$ 32,3 bilhões, próximo do que esperávamos (R$ 31,8 bilhões). O governo central registrou um déficit de R$ 21,2 bilhões em dezembro, de acordo com a metodologia do Tesouro Nacional, melhor que a nossa projeção e o mercado (R$ -24,3 bilhões e R$ -25,0 bilhões, respectivamente).
A surpresa novamente veio dos menores gastos discricionários (ver tabela). Os governos regionais registraram um déficit de R$ 9,7 bilhões em dezembro, enquanto esperávamos um déficit de R$ 6,6 bilhões.
Pedro Schneider
da equipe de economistas do ITAÚ BBA
Confira no anexo a íntegra do relatório preparado por Pedro Schneider, da equipe de economistas do ITAÚ BBA
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