Comissão do Senado aprova fim de sigilo de empréstimos do BNDES, Caixa e BB
A CCJ Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta 4ª feira, 07.12, projeto de lei que torna pública as informações sobre empréstimos concedidos a empresas ou entes públicos nacionais ou estrangeiros pelo BNDES, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e suas subsidiárias.
O texto segue, agora, para análise do plenário da Casa.
De acordo com o autor da proposta, senador Lasier Martins (PDT-RS), há a necessidade de impedir “o capitalismo de compadrio”, que, segundo ele, tem marcado nos últimos anos as decisões de operações de empréstimo envolvendo as instituições financeiras públicas.
O relator da matéria da CCJ, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), ao recomendar a aprovação do projeto, concordou com a necessidade de implementar um sistema “mais transparente” nos bancos públicos, principalmente pela “dimensão da influência” do BNDES sobre a economia brasileira.
Segundo ele, dos mais de R$ 591 bilhões dispendidos pelo BNDES em 2014, grande parte está concentrada nos dez maiores devedores e apenas R$ 87,5 bilhões, cerca de 14% do total, destinados a todo o resto dos agentes econômicos.
“Parece haver um desequilíbrio claro aqui. Outro dado que devemos levar em conta é que, mediante a edição sistemática de medidas provisórias, o governo opera um orçamento paralelo voltado para o mercado através do BNDES”,
argumentou Oliveira.
Para relator, a transparência é o preço que as empresas interessadas em contrair empréstimos com as instituições vão pagar.
“Esse é um dos preços que pagará o empresário para gozar da benesse de usar o dinheiro público para perseguir seus objetivos privados vinculados ao lucro: a relativização da privacidade de sua operação comercial”,
afirmou.
“Estão todos livres para manter todas suas informações sensíveis do ponto de vista comercial sob sigilo, mas não poderão fazê-lo se quiserem ser financiados pelo conjunto da sociedade”,
acrescentou Ataídes Oliveira.
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