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Economia e Finanças

01 de Junho de 2016 as 03:06:03



ORÇAMENTO FEDERAL - Governo pode liberar até R$ 194,5 bilhões para despesas

Governo pode liberar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de 2016 para despesas
 
 
Aprovação da meta fiscal no Congresso ajudará a reduzir incertezas, diz Fazenda
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da Secretaria de Orçamento Federal mostra que o governo pode usar até R$ 194,5 bilhões do Orçamento de 2016 em despesas.
 
O despacho do presidente interino Michel Temer que envia o relatório ao Congresso Nacional foi publicado em 31.05 no Diário Oficial da União. O relatório trata do cumprimento da meta fiscal deste ano.
 
A liberação só foi possível após, no último dia 25, o governo conseguir que uma nova meta fiscal para 2016 fosse aprovada no Congresso Nacional. O texto prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. Com a aprovação , ficou alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa superávit de R$ 24 bilhões. Até então, o projeto que estava no Congresso previa uma revisão da meta em março, com estimativa de déficit de R$ 96,7 bilhões.
 
“Dada a manutenção das estimativas da receita líquida de transferências, ficam mantidas as proporções para a distribuição da ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira, ora indicada, entre os Poderes, o MPU [Ministério Público da União] e a DPU [Defensoria Pública da União]”,
 
diz o relatório.
 
 
Confira no anexo a íntegra do documento da SOF Secretaria do Orçamento Federal 
Clique aqui para acessar o aquivo PDF

Fonte: AGENCIA BRASIL




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