Levy reafirma compromisso com meta fiscal de 0,7% em 2016
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou a líderes partidários o compromisso do governo com a meta de esforço fiscal de 0,7% do PIB para 2016.
Em reunião com líderes partidários e com representantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele cobrou a aprovação de três medidas provisórias que aumentem receitas para evitar o corte de R$ 10 bilhões do Programa Bolsa Família no próximo ano.
A presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), informou que pretende divulgar fontes alternativas de cortes de recursos para manter a meta de 0,7% do PIB. Ela, no entanto, não deu detalhes de onde sairá o dinheiro.
A senadora disse que pedirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ponha em votação o Plano Plurianual (PPA) no plenário do Congresso para que a Comissão Mista do Orçamento possa aprovar em 15.12 a Lei de Diretrizes Orçamentárias com a meta de 0,7%. Se não houver empecilhos, a LDO de 2016 iria para o plenário do Congresso na 4ª feira 16.12.
Segundo a presidenta da CMO, a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não deverá afetar o cronograma de votações. Ela disse que, na semana passada, Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinham acertado que as votações do Orçamento de 2016 seguiriam normalmente.
“Acredito que todos vão ter consciência cívica desse processo”,
afirmou.
“A parte do Orçamento, nós vamos cumprir. Vamos para o plenário [da CMO] com a proposta que for aprovada. Não terá alteração da nossa parte. A comissão está plenamente de acordo. Cada um dá o que tem para dar a seu País. Se alguém achar que pode não oferecer ao País um orçamento, está muito equivocado. É um prejuízo sem tamanho, uma crise sem precedentes que só vai afundar o Brasil”,
disse Rose.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que chegou sugerir a redução de meta de superávit primário para 0,5% a fim de evitar o corte no Bolsa Família, mas negou que pretenda propor uma emenda sobre o assunto.
“Jamais disse que pretendia propor uma emenda. Dei apenas uma opinião”.
Segundo Pimenta, os R$ 10 bilhões que ficariam disponíveis com a redução da meta em 0,2 ponto percentual evitariam o corte dos benefícios que excluiriam 23 milhões de pessoas do programa.
“O governo é contra o corte no Bolsa Família. O que é mais importante? Pagar R$ 10 bilhões de juros da dívida pública ou levar 23 milhões de pessoas para a pobreza?”
O deputado disse que a posição do governo como um todo é mais ampla que a posição do Ministério da Fazenda.
De acordo com Pimenta, Levy reiterou a posição pela meta de 0,7% do PIB de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – e lembrou que as medidas provisórias (MP) 690, 692 e 694 renderiam ao governo os R$ 10 bilhões que evitariam o corte de 35% da verba do Bolsa Família.
“O ministro disse que o Orçamento [de 2016] foi elaborado levando em conta as receitas dessas medidas”,
explicou o deputado.
A MP 690 eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bebidas e trata da tributação de direitos autorais. A MP 692 cria um regime de alíquotas progressivas para ganhos de capital (ganhos com venda de imóveis ou com rendimento de aplicações financeiras). A MP 694 eleva a tributação de juros sobre o capital próprio.
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