Cunha diz que mandatos de Dilma não são continuados para fim de impeachment
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta 6ª feira, 09.10, acreditar que os mandatos da presidenta Dilma Rousseff não são continuados, não cabendo julgar assuntos que ocorreram no mandato anterior para fim de impeachment. Cunha participou no Rio do 5° Congresso Fluminense de Municípios.
"Você tem uma preliminar com relação à base da decisão do Tribunal de Contas para efeito dos pedidos de impeachment. É que está se tratando da análise das contas de 2014. Esta preliminar é para saber se aquilo que foi do mandato anterior afeta o mandato atual. Ela tem que ser vencida, independentemente da decisão. O meu entendimento, pelo que entendo até agora e tenho demonstrado publicamente, é que o mandato anterior não contamina o mandato atual",
disse.
"Nos fundamentos que estão colocados, por ser do mandato anterior, até agora o meu entendimento tem sido de que não contamina o atual mandato. O mandato dela teria se encerrado em 31 de dezembro. Eu mantenho, por enquanto, esse entendimento",
acrescentou o presidente da Câmara.
Cunha informou que vai decidir até a próxima 3ª feira, 13.10, se aceita os sete pedidos de impeachment que foram levados à Câmara. Segundo ele, mais dois pedidos chegaram à Casa, mas ainda precisam cumprir trâmites antes de serem analisados.
"Eu só posso dar duas decisões: aceitar ou recusar. Na gaveta eu não vou pôr. Eu não sou refém de ninguém. Eu sou refém da minha consciência, do cumprimento da minha obrigação constitucional e do meu mandato. Eu vou decidir de acordo com o meu entendimento, no tempo que eu achar que tenho de decidir."
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