Impeachment não pode ser usado como meio de luta política, diz Jaques Wagner
O ministro da Casa Civil Jaques Wagner disse nesta 4ª feira, 07.10, que a busca do impeachment por parte da oposição é um ato “perigoso” para o País e para a própria democracia.
Segundo o petista, que assumiu o cargo nesta 4ª feira, o impeachment não pode ser usado como meio de luta política. Ele substitui Aloizio Mercadante, que passa a ser o ministro da Educação.
“Considero que o impeachment é um instrumento poderosíssimo para casos muito bem determinados no texto constitucional. Por isso, acho um perigo as pessoas trabalharem o impeachment como se fosse um instrumento de luta política. Ele não trata de luta política. A luta política se trata no debate no Parlamento, na eleição”,
afirmou, em sua primeira entrevista coletiva na nova função.
O ministro criticou a postura daqueles que, segundo ele, têm agido com o objetivo de “chegar ao impeachment”.
“Isso, por si só, já está errado. Tomamos um ano falando o tempo todo que se precisa construir o impeachment, mas ninguém constrói impeachment, ninguém busca. Essa é a grande subversão na minha opinião.”
Wagner acrescentou que a redução da popularidade do governante não pode ser usada como justificativa para tirá-lo do poder.
“Significa dizer, se for tocada nessa toada, que toda vez que se tiver um governo que está com a taxa de popularidade baixa, com dificuldade na sua maioria congressual, é a oportunidade para o impeachment? Acho [isso] um risco muito grande, principalmente, no ano em que a gente comemora 30 anos de democracia ininterrupta. Respeito quem está pregando mas, evidentemente, discordo porque acho que é um péssimo uso de uma ferramenta de exceção.”
Jaques Wagner disse que, neste momento, o principal desafio do governo é concluir a reforma administrativa e criar um ambiente positivo para retomada do crescimento.
“O anúncio dos novos ministros e os cortes de ministérios são só o começo. Qualquer economia não tem um processo de sustentabilidade definitivo. A economia sempre recebe impacto até das economias de fora.”
TCU
Perguntado sobre o pedido do governo de suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator das contas de 2014 do governo, Wagner disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a argumentação apresentada pela Advocacia-Geral da União.
"Esperamos que seja concedida essa liminar na medida em que apontamos razões concretas do ponto de vista processual. Se a liminar não vier, o ministro [Luís Inácio] Adams fará sua sustentação [no TCU] e vamos aguardar o resultado. Seja qual for o resultado, o próximo passo será na Comissão Mista do Orçamento, que é quem, definitivamente, fará o julgamento ou preparará o voto para análise do plenário."
Wagner ressaltou que, dentro do governo, não há o temor de que uma eventual rejeição das contas do governo implique a abertura de um processo de impeachment.
"Qualquer governante espera a aprovação das suas contas, até porque não existe nenhuma caracterização de dolo nas contas. Mesmo que haja a rejeição das contas, que espero que não aconteça, isso não é sustentação para nenhum pedido de processo",
acrescentou.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
