Nova Etapa do Pacote de Concessões em Infraestrutura e Logística (PIL) Lançado pelo Governo Federal
pelo Dr. Sebastião de Araújo Costa Júnior, adv
Lançada pelo Governo Federal em 09.06.2015, a segunda etapa do PIL certamente abrirá oportunidades de novos negócios e empreendimentos para empresas brasileiras e estrangeiras.
A despeito de a maior parte dos leilões estar prevista para 2016, já a partir deste ano deverão ter início as licitações para os Terminais Portuários de Santos/SP e Belém/PA, além de se abrirem possibilidades para atividades em torno dos estudos e elaboração de planos de viabilidade dos projetos.
Além disso e em função do modelo de concessão adotado, certamente as empresas serão demandadas a apresentar, além de capacitação técnica, certificados de regularidade fiscal e trabalhista.
Neste sentido e com base em nossa larga experiência em assessoria jurídica em processos de licitação e regularização fiscal, colocamo-nos à disposição para analisar a situação fiscal de sua empresa e, se necessário, propor medidas cabíveis para que não haja impedimento, ou impugnação, de sua participação nos futuros processos licitatórios que se vislumbram para o próximo ano.
Resumo do PIL
Para sua referência, segue breve resumo do PIL:
• Total dos investimentos previstos – do total de 198,4 bilhões, são projetados R$ 69 bilhões entre 2015 e 2018 na primeira fase e, na segunda, projeta-se que programa dará continuidade ao processo de modernização da infraestrutura de transportes do País, com aplicação de R$129,2 bilhões a partir de 2019
O total será dividido da seguinte forma:
• Rodovias: R$ 66,1 bilhões;
• Ferrovias: R$ 86,4 bilhões;
• Portos: R$ 37,4 bilhões;
• Aeroportos: R$ 8,5 bilhões.
O BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai financiar até 70% do custo das obras incluídas no plano de concessões, mas apenas uma parte desses recursos terá juros subsidiados
Rodovias
Investimento previsto: 66,1 bilhões
É previsto o financiamento do BNDES com juros subsidiados e vai se restringir a 35% do valor do projeto, caso não haja emissão de debêntures pelo consórcio. Mas pode chegar a 45%, caso a participação do mercado chegue a 25%.
O governo anunciou a previsão de quinze leilões. Quatro leilões de rodovias ainda em 2015, e mais 11 para 2016. Além dos leilões, também estão previstos, 11 novos projetos rodoviários, abrangendo 4.371 km que somam R$ 31,2 bilhões, além de novos investimentos de R$ 15,3 bilhões em concessões existentes.
As concessões no setor das rodovias seguirão o modelo de leilão pela menor tarifa.
Ferrovias:
- Investimento previsto: R$ 86,4 bilhões.
- O BNDES financiará até 70% das obras com juros mais baixos, independente da presença de recursos via debêntures.
- Os leilões das ferrovias poderão seguir os seguintes critérios:
• de maior valor de outorga;
• menor tarifa; ou
• compartilhamento de investimento.
Portos
Investimento previsto: R$ 37,4 bilhões.
É previsto o financiamento, pelo BNDES, com juros mais baixos vai de 25% (sem debêntures) até 35% (com máximo de 35% de participação do mercado).
Aeroportos
Investimento previsto: R$ 8,5 bilhões.
A participação do financiamento subsidiado, pelo BNDES, começa em 15% (sem debêntures) mas pode chegar a 35%, caso o mercado contribua também com 35%.
Na lista das concessões previstas para aeroportos, estão:
• Aeroporto de Fortaleza:
• Aeroporto de Salvador:
• Aeroporto de Florianópolis:
• Aeroporto Porto Alegre:
Há a previsão de anuência para concessão de 7 aeroportos regionais delegados:
• Aeroporto de Bragança Paulista/SP
• Aeroporto de Campinas – Amarais/SP
• Aeroporto de Itanhaém/SP
• Aeroporto de Jundiaí/SP
• Aeroporto de Ubatuba/SP
• Aeroporto de Araras/SP
• Aeroporto de Caldas Novas/GO
Artigo publicado sob autorização do autor em 18.06.2015
Sebastião de Araújo Costa Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo – Largo de São Francisco, é Sócio/Administrador do Escritório Moutinho e Tranchesi Advogados e responsável pelo atendimento de empresas e associações do setor automotivo.
www.moutinhoetranchesi.com.br
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