Relator faz novas alterações na proposta de reforma política a ser votada dia 19
Sob fortes críticas, e com acordo para votação prevista para a próxima 3ª feira, 19.05, o relator da reforma política na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), mudou pontos de seu parecer causando mais polêmica.
Senador, mandato de 10 anos
Ponto alterado foi o tempo de mandato de senadores, que passou a ser 10 anos. Na primeira proposta apresentada, há dois dias, Castro reduziu a duração do mandato no Senado dos atuais oito anos para cinco anos, igualando a outros cargos eletivos.
Reforma política é o nome dado ao conjunto de propostas que vêm sendo discutidas, há 20 anos, na Câmara Federal e no Senado Federal, visando a melhorar o sistema eleitoral do País.
Coincidência de Mandatos a partir de 2022
A proposta do relator era coincidir todos as eleições – de presidente a vereador - a partir de 2018. Para isto, as eleições de 2016 garantiriam mandatos de dois anos. Com as mudanças apresentadas nesta 5ª feira, 14.05, Castro adia a novidade para 2022, aumentando o mandato de 2016 para seis anos.
Mandatos de 5 anos
A ideia é que, a partir desta coincidência, todos os mandatos passam a ser de cinco anos, exceto o dos senadores. A proposta de cláusula de desempenho também sofreu alterações.
Desempenho Partidário
O relator restabeleceu o mínimo de votos válidos nas eleições para a Câmara de 3% para 2% [no total dos votos no País NR], a fim de que os partidos tenham garantido acesso aos recursos do fundo partidário.
O percentual teria de ser distribuído em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% do total de cada. Na linha de ataque, a deputada Renata Abreu (PTN-SP) criticou os critérios e explicou que a exigência representa 10 milhões de votos. Segundo ela, tal exigência isola os partidos pequenos. Para a parlamentar, a cláusula de barreira “acaba com o pluralismo político”.
Fim da Reeleição e Sistema Distritão
No texto ficou mantido o sistema eleitoral chamado distritão, em que é eleito o candidato mais votado em estados e municípios, independentemente do partido de filiação, e o fim da reeleição para os cargos do Executivo.
Financiamento misto de campanhas eleitorais
O relator ainda manteve o atual sistema misto de financiamento de campanhas, incluindo a possibilidade de arrecadações públicas e privadas. Pede, no entanto, novas regras como a proibição de doação de empresas diretamente para candidatos e a definição de um teto de doação para qualquer fonte privada, que será definido por lei, assim como o autofinanciamento de candidatos.
O PT tentou, desde o início das discussões, restringir o financiamento às fontes públicas. O partido manteve o tom de críticas ao modelo de arrecadação durante a reunião de hoje que ficou destinada a apenas debates, mas não há sinalização de mudanças neste ponto.
Os deputados têm até o dia da votação para apresentar destaques ao texto que, se aprovado na comissão, vai para apreciação do plenário da Câmara.
A proposta do relator também põe fim às coligações proporcionais, prevendo apenas coligação nas eleições majoritárias para cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República. Castro incluiu a previsão de formação de federações partidárias nacionais, estabelecendo que os partidos se mantenham unidos durante toda a legislatura, como uma bancada.
Suplente de Senador
Sobre a suplência do Senado, o parlamentar tinha proposto mudanças nas regras para que a vaga fosse ocupada pelos candidatos que não conseguirem os votos para se eleger, seguindo a ordem decrescente de votação. Castro defendeu hoje que cada candidato tenha apenas um suplente que não tenha parentesco até segundo grau, ou seja, cônjuge.
Fidelidade Partidária
A proposta, que ainda será analisada pelo colegiado, reduz a idade mínima para senador, governador e vice-governador que passa a ser 30 anos. Atualmente, a idade mínima é 35 anos.
Para reforçar a fidelidade partidária, o relator estabeleceu que o candidato eleito perca o mandato caso se desfilie do partido que o elegeu.
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