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Política

Quinta-Feira, Dia 14 de Maio de 2015 as 03:05:18

AJUSTE FISCAL - Câmara derruba alteração no pagamento do auxílio-doença

Governo tentou impor às empesas o custo de salarial dos primeiros 30 dias de auxílio doença de funcionários. Está mantida a regra atual de 15 dias

Depois de perder a votação da emenda que derruba o fator previdenciário, o governo sofreu novo revés durante a votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 664/14, que alterou as regras para a concessão da pensão por morte e do auxílio-doença.

E foi justamente um ponto da MP que alterava a responsabilidade pelo pagamento do auxílio que causou a nova derrota. Por 229 votos contra 220 e 1 abstenção, os deputados excluíram do texto a parte que determina que a responsabilidade das empresas pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença.

Com a alteração, o governo pretendia economizar no pagamento do benefício, que passaria a ser arcado pelos empresários durante o período. Com a derrota na votação, fica valendo a regra atual pela qual a empresa é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias. A partir do 16º dia, ele passa a ser feito pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social.

Após a aprovação do destaque, a sessão foi encerrada. Os demais destaques serão analisados em sessão extraordinária na 5ª feira, 14.05.

Fonte: Agência Brasil

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