Governo prorroga aplicação de direito antidumping para importação de pneus
O governo brasileiro decidiu prorrogar, por até cinco anos, a aplicação do direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus radiais, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões originários da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquotas em dólares por quilograma.
A medida aprovada pela CAMEX Câmara Brasileira de Comércio Exterior (Camex) foi publicada nesta 2ª feira, 04.05, Diário Oficial da União. O procedimento antidumping é usado quando um país comprova que o exportador fixa preços muito abaixo dos valores de mercado do País importador para eliminar a concorrência.
DUMPING, Conceito
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior considera prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno. Desta forma, a diferença de preços é considerada prática desleal de comércio.
Histórico
Em dezembro último, o Brasil parou de importar pneus de carga chineses, quando a CAMEX baixou a Resolucao nº 79, com a validade provisória de apenas 6 meses, acatando acusação de dumping apresentada pela ANIP Associacao Nacional da Industria de Pneumaticos contra a China.
A Resolucao 79 determina ao importador a tarifa antidumping de US$1,33/Kg de pneu, alem dos demais impostos sobre a operação. A medida torna o pneu chinês mais caro que os produzidos no País. Mas, antes da Resolução, os pneus de carga chineses custavam no Brasil 30% mais baratos que os fabricados no País.
Importadores de pneus, por sua vez, mobilizam-se para reverter a decisão.Para proteger seus interesses, fundaram recentemente a ABIPA Associacao Brasileira dos Importadores de Produtos Automotivos. A essência de seu argumento é a de que os precos de pneus nacionais subirão de acordo com os interesses de grandes fabricantes de pneus instalados no Brasil, não como resultado da atuação das forças de oferta e demanda no mercado.
Para eles os importadores, a expansão dos preços só não aconteceu ainda, nos últimos seis meses, em razão do cenário economico, de queda da demanda de pneus de carga no País.
Emerson Roveda Astolfi, gerente geral no Brasil da importadora Oriente Triangle Latin America, um dos mentores da criacao da nova entidade, de que é membro do Conselho de Administracao, considera que a ABIPA viabilizará a defesa dos interesses dos importadores nas reuniões da Camex.
"... O que esta em jogo nao é simplesmente o nosso direito de trabalhar no ramo da importação, mas a livre concorrencia: os fabricantes nacionais nao querem a importacao para poderem, eles sim, ditar o preco dos pneus sem ser incomodados".
Com o agravo de 1,33 dolar por quilo do pneu, um pneu chines custa, para o importador, o mesmo que o consumidor paga por um pneu nacional.
"A aliquota antidumping inviabilizou o nosso negocio ... causou 600 a 700 demissões em empresas de importacao desde dezembro, quando a foi baixada ... não se confirmam as alegadas ameaças à industria nacional de pneus apontadas pela ANIP para requerer o direito antidumping contra os pneus chineses. Basta verificar os balanços dos fabricantes instalados no Brasil, publicados nos sites das matrizes. ... Se foi assim, qual ameaca os pneus chineses representaram? E mais: existe a indicação da propria ANIP de que os pneus chineses representam apenas 11% do mercado de reposicao. Ou seja: os membros da ANIP sao detentores de 100% do mercado de pneus de carga de veiculos novos e de 89% do mercado de reposiçãoo. Com numeros como esses, onde esta a ameaca?"
informa Emerson Astolfi.
"A importacao de pneus chineses tem sido um fator de equilibrio de precos. Porisso, os fabricantes nacionais querem nos impedir de trabalhar. A importacao de pneus não provocou uma queda de produção, eles mesmos diziam no ano passado que estavam usando 95% da capacidade instalada. Mas, como não puderam obter todo o lucro que gostariam, devido a concorrência, foram se queixar ao governo".
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